Alimentos integrais na rotulagem: os dois critérios, o percentual e o que o rótulo pode dizer

Pão, biscoito, massa e cereal matinal com a palavra "integral" na embalagem são comuns. A palavra pesa na compra, mas não pode ser usada livremente. Para os alimentos que contêm cereais, "integral" não é uma alegação nutricional: é uma classificação de composição e rotulagem, com critérios próprios, que o produto cumpre ou não cumpre.

Este artigo mostra os critérios da classificação, o cálculo do percentual de ingredientes integrais, o que a denominação de venda e os destaques podem dizer e como a classificação conversa com a Tabela de Informação Nutricional (TIN), as alegações e a rotulagem frontal. Ele substitui a versão de dezembro de 2025, que se apoiava em norma já revogada.

1. O que "integral" quer dizer no rótulo

A expressão "integral", nos alimentos que contêm cereais, segue a RDC nº 712/2022. Ingrediente integral é a cariopse intacta do cereal ou pseudocereal abrangido pela norma, ou seu derivado quebrado, trincado, flocado, moído ou processado, desde que endosperma amiláceo, farelo e gérmen continuem nas proporções típicas da cariopse intacta.

O nome do ingrediente não basta. "Farinha de trigo integral" na nota fiscal não prova que as três partes do grão estão nas proporções exigidas. Quem prova é a especificação técnica do fornecedor.

Antes do cálculo, vem o escopo:

• Farinhas integrais e produtos formados só por cereais integrais seguem a RDC nº 711/2022, e não o critério geral da RDC nº 712/2022.
• Se houver qualquer outro ingrediente, inclusive aditivo ou aromatizante, aplica-se a RDC nº 712/2022.

O que conta como integral e o que não conta

2. Os dois critérios, ao mesmo tempo

No produto tal como exposto à venda, a classificação como integral exige que os dois critérios sejam atendidos juntos:

1. Percentual mínimo: pelo menos 30% de ingredientes integrais.
2. Predominância: a soma dos ingredientes integrais maior que a soma dos ingredientes refinados.

Falhou um, o produto não pode ser identificado nem apresentado como integral. Ainda pode destacar a presença de ingrediente integral, nas condições do art. 5º da RDC nº 712/2022 (seção 4).

Três situações mostram a regra:

Na situação A, a farinha refinada pode continuar como primeiro ingrediente da lista: ela é o ingrediente individual de maior quantidade, e a predominância se mede pela soma dos integrais contra a soma dos refinados.

3. Como calcular o percentual

O percentual é a massa de ingredientes integrais adicionados na fabricação dividida pelo peso do produto final tal como exposto à venda, vezes 100. Não se calcula sobre a soma dos cereais nem, como regra geral, sobre a matéria seca.

Percentual de ingredientes integrais = (massa de ingredientes integrais adicionados ÷ peso do produto final exposto à venda) × 100

Dois casos pedem atenção:

• Produtos em pó ou concentrados que precisam de reconstituição: os critérios e o percentual são avaliados no alimento pronto para consumo, conforme o modo de preparo do rótulo. O ingrediente integral que o consumidor acrescenta não entra no cálculo do fabricante.
• Arredondamento: o percentual se declara com uma casa decimal, ou em número inteiro quando a primeira casa decimal é zero. A segunda casa decimal decide: abaixo de 5, a primeira casa fica; de 5 em diante, sobe.

O arredondamento serve à declaração, não à classificação. Uma formulação com 29,96% de integrais não vira "30%" para cumprir o mínimo: os critérios se conferem no resultado não arredondado.

4. Denominação de venda, destaques e "100% integral"

Produto classificado como integral. Pode usar "integral" na denominação de venda, desde que declare ali o percentual total de ingredientes integrais, com caracteres do mesmo tipo, tamanho e cor. "Pão integral 45%" mostra a estrutura; a denominação completa segue também o padrão específico do produto. Em produto líquido, a expressão é "com cereais integrais".

Produto não classificado como integral. Pode destacar a presença de ingrediente integral fora da denominação de venda, com o percentual correspondente perto do destaque, na mesma fonte, cor e contraste e em tamanho pelo menos igual. A denominação não pode trazer "integral", "com cereais integrais" ou expressão equivalente, e o conjunto do rótulo não pode sugerir que o produto seja integral.

"100% integral". Só cabe quando o percentual de ingredientes integrais, sobre o peso final exposto à venda, é 100%. Não ter farinha refinada não basta: açúcar, sal, gordura, aditivos e outros ingredientes não integrais costumam baixar o percentual.

Indústria e serviços de alimentação. No produto destinado só ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, o uso de "integral", o percentual e os destaques podem ir nos documentos que acompanham o produto ou por outro meio acordado entre as partes (art. 7º da RDC nº 712/2022).

5. Lista de ingredientes e comprovação

A lista de ingredientes segue a ordem decrescente da proporção adicionada na fabricação (RDC nº 727/2022). Não há autorização para agrupar os integrais numa posição só para mudar essa ordem. Por isso a lista não prova a classificação: um refinado pode vir em primeiro lugar e, ainda assim, a soma dos integrais superar a dos refinados.

A prova está nos documentos:

• a fórmula quantitativa e os registros de fabricação;
• as fichas técnicas dos fornecedores, mostrando se cada derivado preserva ou recompõe endosperma, farelo e gérmen nas proporções da cariopse;
• a memória de cálculo do percentual, sobre o produto exposto à venda.

Também se conferem as declarações de glúten (Lei nº 10.674/2003) e de alergênicos aplicáveis ao produto.

6. Integral não é alegação: fibras, light e rotulagem frontal

A classificação como integral e as alegações nutricionais são avaliações independentes. Um alimento integral não é, por isso, fonte de fibras, rico em fibras, light ou nutricionalmente superior.

Com o VDR de 25 g de fibras alimentares, isso dá 2,5 g e 5 g, respectivamente, observadas as demais condições do Anexo XX da IN nº 75/2020. "Light" pode conviver com "integral" quando os critérios de cada um são cumpridos separadamente.

A classificação também não afasta a rotulagem nutricional frontal. A avaliação considera as quantidades não arredondadas de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio por 100 g ou 100 mL, com os limites do Anexo XV e as condições do Anexo XVI da IN nº 75/2020. "Integral", imagens e alegações não podem ser usados para esconder, diminuir ou disputar atenção com a lupa frontal. A composição integral não muda os critérios de declaração da RDC nº 429/2020 e da IN nº 75/2020.

7. Os erros mais comuns

Conclusão

"Integral" no rótulo é uma conta, não um adjetivo: pelo menos 30% de ingredientes integrais e mais integrais do que refinados, no produto exposto à venda, com o percentual na denominação. Fechada essa conta, os demais elementos do rótulo seguem cada um a sua regra: lista, fibras, light, glúten e rotulagem frontal. A classificação não dispensa nenhum deles.

Referências Normativas

• RDC nº 711/2022 — Requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais, cereais processados, farelos, farinhas, farinhas integrais, massas alimentícias e pães. ANVISA. Vigência conferida em: 25/08/2026.
• RDC nº 712/2022, arts. 3º, 5º e 7º — Requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais. ANVISA. Vigência conferida em: 23/08/2026.
• RDC nº 727/2022 — Rotulagem dos alimentos embalados. ANVISA. Vigência conferida em: 23/08/2026.
• RDC nº 429/2020 — Rotulagem nutricional dos alimentos embalados. ANVISA. Vigência conferida em: 22/08/2026.
• IN nº 75/2020, Anexos XV, XVI e XX — Requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. ANVISA. Vigência conferida em: 23/08/2026.
• Lei nº 10.674/2003 — Obrigatoriedade de informar a presença de glúten nos produtos alimentícios comercializados. Presidência da República. Vigência conferida em: 23/08/2026.